Portaria 52/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 17 de julho de 2023

RETIFICA os atos: Portaria Prev nº 85/2021, Portaria Prev nº 25/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 23/12/2020, ao servidor RUBENS JOSÉ SARAIVA NUNES, matrícula 2162, cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, padrão ADM-03, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.168,39 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS R$ 1.604,34 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 3º; AVANÇO TRIENAL 10% (5X) R$ 802,17 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA R$ 360,80 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 15% R$ 240,65 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; AVANÇO TRIENAL 5% (2x) R$ 160,43 - Lei Municipal nº 2198 de 1994, art. 1; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.