Informações Gerais
Os seguintes documentos devem ser encaminhados para o Prev-Esteio:
- CNIS INSS (extrato previdenciário com remunerações);
- CTPS (Carteira de Trabalho);
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) do RGPS e/ou outro RPPS;
- Declaração de Órgão/Município se tiver vínculo com outro regime próprio (RPPS);
- Certidão de regência de classe para o cargo de Professor.
Após a entrega dos documentos e a realização da simulação, entraremos em contato para agendar um horário para que o servidor possa conversar com o Advogado do Prev-Esteio.
Deverá ser solicitado a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no Município onde trabalhou destinado ao Município de Esteio.
A pessoa interessada deve formular requerimento junto ao Prev-Esteio e, de acordo com o Art. 38 da Lei Municipal nº 7661/2020, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I - do dia do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I;
III - da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência; ou
IV - da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.
Documentos para solicitar Pensão:
- Requerimento de concessão de pensão por morte*
- Declaração de recebimento de pensão e/ou aposentadoria*
- Documento de identificação atualizado com foto e número de CPF do(a) solicitante e do(a) falecido(a)*
- PIS/PASEP do(a) solicitante*
- Comprovante de endereço atualizado com CEP no nome do(a) solicitante*
- Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos menores de 18 anos ou inválido
- Certidão de óbito*
- Certidão de casamento atualizada pós óbito
- Declaração pública registrada de união estável (anexar no mínimo 03 comprovantes de provas de união estável conforme Lei nº 7038/2021)
Previsão de 30 dias.
Deverá ser solicitado com 2 (dois) meses de antecedência da data em que solicitará a aposentadoria.
Obs: Somente podem ser incorporadas as parcelas provisórias percebidas até 12/11/2019, de acordo com o art. 255 da Lei Complementar nº 5231/2011.
- Requerimento de concessão de aposentadoria*
- Declaração de recebimento de pensão e/ou aposentadoria*
- Certidão de tempo de contribuição (CTC) do INSS*
- Certidão de tempo de contribuição (CTC) de outro RPPS
- Portaria de incorporação
- Certidão de regência de classe comprovando atividades de magistério
- Documento de identificação atualizado com foto e número do CPF*
- Comprovante de endereço atualizado com CEP no nome do servidor(a)*
- Certidão atualizada de nascimento, casamento ou declaração pública registrada de união estável*
- Documento de identificação atualizado com foto e número do CPF do marido, esposa ou companheiro(a)
- Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos menores de 18 anos ou inválido
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Comprovante de Rendimentos
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