Portaria 44/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 26 de maio de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev º nº 86/2021, e de conformidade com o que estabelece o art. 95, § 1º, II, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 33 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a contar de 19/09/2021, ao servidor MILTON LOPES GENRO, matrícula 50300, cargo de SERVENTE, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 788,96 de acordo com a média das contribuições, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.