Portaria 43/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de junho de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2023, à servidora MARIA HELENA DA SILVA, matrícula 40168, cargo de Professor, padrão 6, nível III, classe E, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.346,60 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe E + nível III) R$ 3.179,11 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (6x) R$ 953,73 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 95,37 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação da Gratificação de Educação Especial R$ 118,39 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.