Portaria 42/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 19 de maio de 2023

CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOSÉ DARCI LUCAS, cargo de Chefe de Gabinete, padrão CC-07, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 02/05/2023, inativado conforme retificado por Portaria nº 245/1997, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a R$ 7.507,49, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a R$ 2.181,50, totalizando R$ 9.688,99, distribuídos da seguinte forma: JANINA MARIA LUCAS, cônjuge, a contar de 02/05/2023, à razão de 60%, no valor de R$ 9.688,99. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.