Portaria 40/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de junho de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2023, à servidora MARIA DE FÁTIMA LOPES MEDEIROS, matrícula 7001, cargo de Servente, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.703,36 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.251,56 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (9x) R$ 1.126,40 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação do adicional de insalubridade 20% R$ 250,31 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 75,09 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.