Portaria 38/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 5 de maio de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 163/2021, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2021, à servidora MARILIA DA ROSA, matrícula 2135, cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, padrão ADM-03, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.765,74 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS R$ 1.604,34 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 3º; AVANÇO TRIENAL 10% (9x) R$ 1.443,91 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA FG-CC-05 R$ 1.316,44 - Lei Municipal nº 3683 de 2004, art. 72; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 25% R$ 401,09 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.