Portaria 37/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 3 de maio de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 03/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 06/09/2018, à servidora JOSIANE NESELLO, matrícula 4566, cargo de Professora , padrão 6, nível 3, classe G, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.626,90 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO R$ 1.320,05 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 2º; NIVEL 3 POS-GRADUAÇÃO 40% R$ 528,02 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 7º, IV c/c 14, III; AVANÇO TRIENAL 10% (3x) R$ 396,02 - Lei Municipal nº 945 de 1976, art. 1º; CLASSE G 18% R$ 237,61 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 36; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 6% R$ 79,20 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; AVANÇO TRIENAL 5% (1x) R$ 66,00 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17 a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.