Portaria 35/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 14 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 160/2021, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2021, à servidora CLEIDE REJANE DA SILVA, matrícula 2001, cargo de ESCRITURÁRIA, padrão ADM-05, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.260,38 composto das seguintes vantagens: AVANÇO TRIENAL 10% (11x) R$ 1.936,77 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; VENCIMENTOS R$ 1.760,70 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 3º; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 25% R$ 440,17 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO R$ 88,07 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE FUNÇAO GRATIFICADA R$ 34,67 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255 a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.