Portaria 28/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 11 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 174/2021, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/12/2021, à servidora MARIA JOVELINA CARVALHO RODRIGUES, matrícula 7034, cargo de Continuo (readaptada do cargo de servente escolar), padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.772,26 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.107,66 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 2º; Avanço Trienal 10% (6x) R$ 664,60 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.