Portaria 24/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 6 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 164/2021, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/11/2021, ao servidor MOACYR CASTRO MEDEIROS, matrícula 5358, cargo de Zelador de Praças, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 4.962/12.775 no valor de R$ 619,75 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário  mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.