Portaria 19/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 28 de março de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 91/2021, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/10/2021, à servidora VERA MARIA SERPA JAQUES, matrícula 7124, cargo de Servente Escolar, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais
a 10.091/10.950 no valor de R$ 1.678,58 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.