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Legislações

Portaria 06/2026


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 22 de janeiro de 2026

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2026, à servidora SILVIA MARIA HEISSLER, matrícula 46799, cargo de SUPERVISOR ESCOLAR 40 HS, nível 3, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.789,08 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe C + nível 3) R$ 6.845,51 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (8x) R$ 2.738,20 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 205,37 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.