Portaria 73/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2025

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 66/2023, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c art. 29 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 01/10/2023, à servidora NEDA JOSE GUTERRES DE CARVALHO, matrícula 41073, cargo de Assistente Administrativo, padrão 14.A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 1.859,37 de acordo com a média das contribuições, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real. Valor da aposentadoria retificado a partir de 23/10/2023, data do protocolo nº 3924/2023 da solicitação de revisão do benefício.