Portaria 76/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 23 de outubro de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2023, à servidora GISLAINE RIBEIRO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 41381, cargo de PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL, padrão 16, nível III, classe A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.635,06 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe A + nível III) R$ 3.971,52 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Incorporação de RET R$ 464,96 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Avanço 5% (1x) R$ 198,58 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.