Portaria 73/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 10 de outubro de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2023, à servidora JANDIRA MARILENE FREITAS MASSIM, matrícula 40089, cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS, padrão 6, nível III, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.142,51 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe E + nível III) R$ 2.707,53 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 10% (4x) R$ 1.083,01 - Lei Municipal nº 945 de 1976; Avanços 5% (2x) R$ 270,75 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 81,22 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.