Cartilha Previdenciária

Categoria: Cartilhas

No intuito de esclarecer sobre as mudanças legislativas a respeito das novas regras de aposentadorias e pensões, bem como, estimular a participação consciente dos servidores e segurados na gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio que engloba os Servidores do Executivo – administração direta e autarquia, e Legislativo municipal, elaborou-se a presente cartilha com as informações necessárias que demonstram o funcionamento do RPPS/PREV-ESTEIO e seus principais procedimentos.

Trata-se de material informativo organizado por assuntos gerais sobre os direitos previdenciários dos Servidores e seus dependentes, sendo apresentadas as regras vigentes antes das mudanças – que alguns servidores ainda podem utilizá-las por já terem adquirido o direito e, regras após a data da publicação da Lei municipal nº 7.661/2020 – de 24/12/2020, com as novas modalidades de aposentadoria e regras de pensão por morte, esclarecendo os questionamentos mais frequentes dos Servidores e seus dependentes junto ao PREV-ESTEIO e tentando sanar as dúvidas quanto às mudanças presentes e futuras dos benefícios previdenciários.

A intenção é explicar, de forma acessível e simplificada, quais são os benefícios garantidos e quais os requisitos necessários para o seu
reconhecimento, por isso, esperamos que esta cartilha seja útil e ajude a melhor compreensão sobre a previdência dos Servidores públicos municipais e seus familiares.